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Política de Privacidade e Proteção de Dados – Lojas Marcelho

Última atualização: 03 de Janeiro de 2026

A Lojas Marcelho respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes, fornecedores e parceiros.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas, como são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas, por quanto tempo podem ser armazenadas e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

1. Identificação do controlador

A operação da Lojas Marcelho é realizada por:

MARCELHO SOLUÇÕES
CNPJ: 50.514.932/0001-20
Endereço: Rua José Francisco da Silva, nº 130, Santa Terezinha, Aparecida – SP, CEP 12573-340
Site: www.lojasmarcelho.com.br

Para assuntos relacionados à privacidade e aos dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais oficiais de atendimento informados no site.

2. Aplicação desta política

Esta política se aplica aos dados pessoais tratados durante:

  • navegação no site;

  • criação de conta;

  • realização de compras;

  • emissão de orçamentos;

  • pagamento;

  • faturamento;

  • emissão de documentos fiscais;

  • entrega e rastreamento;

  • atendimento;

  • troca e devolução;

  • garantia;

  • comunicação por e-mail, telefone ou WhatsApp;

  • prevenção de fraudes; e

  • relacionamento comercial com a Lojas Marcelho.

Serviços, páginas e plataformas de terceiros possuem políticas próprias de privacidade. Recomendamos que o usuário consulte essas políticas ao acessar ambientes externos.

3. Dados pessoais que podem ser coletados

Dependendo da interação do usuário com a loja, poderão ser coletados:

Dados de identificação

  • nome completo;

  • razão social;

  • CPF;

  • CNPJ;

  • inscrição estadual, quando aplicável;

  • data de nascimento, quando necessária; e

  • identificação de representantes ou responsáveis.

Dados de contato

  • endereço de e-mail;

  • telefone;

  • número de WhatsApp; e

  • demais informações fornecidas durante o atendimento.

Dados de entrega e faturamento

  • CEP;

  • endereço;

  • número;

  • complemento;

  • bairro;

  • cidade;

  • estado;

  • ponto de referência;

  • nome do condomínio;

  • apartamento, bloco, torre, sala ou conjunto;

  • destinatário;

  • endereço de cobrança; e

  • informações necessárias para emissão da nota fiscal.

Dados relacionados à compra

  • produtos visualizados;

  • produtos adquiridos;

  • valor do pedido;

  • forma de pagamento;

  • status da transação;

  • número do pedido;

  • nota fiscal;

  • histórico de compras;

  • cupons;

  • trocas;

  • devoluções;

  • solicitações de garantia; e

  • comunicações relacionadas ao pedido.

Dados técnicos e de navegação

  • endereço IP;

  • tipo de dispositivo;

  • navegador;

  • sistema operacional;

  • páginas acessadas;

  • data e horário de acesso;

  • origem da visita;

  • interações com o site;

  • cookies;

  • identificadores eletrônicos; e

  • informações de desempenho e segurança.

Dados enviados voluntariamente

Também poderão ser tratados dados, documentos, imagens, vídeos e informações enviados voluntariamente pelo usuário em formulários, e-mails, WhatsApp ou outros canais de atendimento.

4. Importância da qualidade dos dados

Para que a compra seja processada corretamente, o cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Dados incorretos podem causar:

  • impossibilidade de confirmação do pedido;

  • falha na emissão da nota fiscal;

  • reprovação ou revisão do pagamento;

  • dificuldade de contato;

  • impossibilidade de envio do rastreamento;

  • atraso na entrega;

  • devolução da mercadoria;

  • dificuldade em trocas, devoluções ou garantias; e

  • impossibilidade de restituição de valores.

O e-mail cadastrado é o principal canal utilizado para comunicações relacionadas ao pedido e ao rastreamento da entrega.

Por isso, o cliente deverá verificar se o e-mail foi preenchido corretamente e acompanhar também as pastas de spam, promoções e lixo eletrônico.

O cliente poderá solicitar a atualização ou correção de seus dados pelos canais de atendimento, observadas eventuais limitações fiscais, legais ou operacionais após a emissão de documentos e o envio do pedido.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • criar e administrar a conta do cliente;

  • identificar e autenticar usuários;

  • receber e processar pedidos;

  • confirmar informações;

  • analisar disponibilidade dos produtos;

  • processar pagamentos;

  • prevenir fraudes;

  • realizar análises de segurança;

  • emitir notas fiscais e documentos;

  • separar, expedir e entregar mercadorias;

  • compartilhar dados necessários com transportadoras;

  • emitir etiquetas de transporte;

  • enviar códigos e atualizações de rastreamento;

  • comunicar alterações ou problemas na entrega;

  • prestar atendimento;

  • processar trocas, devoluções e garantias;

  • realizar restituições;

  • cumprir obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e legais;

  • exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;

  • melhorar o funcionamento da loja;

  • analisar desempenho, audiência e navegação;

  • prevenir abusos e incidentes de segurança; e

  • enviar comunicações comerciais, quando permitido.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados poderá ser realizado com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo:

  • execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • exercício regular de direitos;

  • prevenção à fraude e segurança do titular;

  • legítimo interesse, respeitados os direitos do titular;

  • proteção do crédito; e

  • consentimento, quando essa for a base legal adequada.

Nem todo tratamento de dados depende de consentimento. Dados necessários para processar o pedido, emitir a nota fiscal, analisar o pagamento, realizar a entrega ou cumprir obrigações legais podem ser tratados com fundamento em outras bases legais previstas na LGPD.

7. Dados de pagamento

Os pagamentos podem ser processados por instituições financeiras, adquirentes, gateways, plataformas de comércio eletrônico e demais prestadores especializados.

A Lojas Marcelho não tem necessariamente acesso aos dados completos do cartão utilizado na compra.

Informações como número integral do cartão, código de segurança e senha são normalmente processadas diretamente pelo ambiente seguro do prestador de pagamento.

Podemos receber informações limitadas sobre a transação, como:

  • status do pagamento;

  • bandeira;

  • quantidade de parcelas;

  • valor;

  • data;

  • identificação da transação;

  • dados mascarados do cartão; e

  • resultado da análise de segurança.

Nunca forneça senhas, códigos de autenticação ou o código de segurança completo do cartão por e-mail, telefone ou WhatsApp.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

  • plataforma de comércio eletrônico;

  • meios de pagamento;

  • instituições financeiras;

  • empresas de análise antifraude;

  • serviços de proteção ao crédito;

  • Correios;

  • transportadoras;

  • plataformas de intermediação de frete;

  • distribuidores;

  • fornecedores;

  • fabricantes;

  • operadores logísticos;

  • serviços de emissão fiscal;

  • contabilidade;

  • prestadores de hospedagem;

  • serviços de tecnologia;

  • serviços de atendimento;

  • ferramentas de comunicação;

  • ferramentas de análise de navegação;

  • autoridades públicas; e

  • assessores jurídicos, contábeis ou técnicos.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a respectiva finalidade.

Por exemplo, transportadoras poderão receber nome, CPF ou CNPJ, telefone, endereço, dados da nota fiscal e informações do pedido para realizar a entrega e fornecer o rastreamento.

9. Fornecedores e envio direto

Alguns produtos poderão ser enviados diretamente por distribuidores, fabricantes ou fornecedores parceiros.

Nessas situações, os dados estritamente necessários para faturamento, preparação, expedição, entrega, rastreamento e atendimento poderão ser compartilhados com o parceiro responsável.

Esses parceiros deverão utilizar os dados de acordo com a finalidade da operação, suas obrigações legais e as normas de proteção de dados aplicáveis.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A loja poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • manter o funcionamento do site;

  • lembrar preferências;

  • preservar itens no carrinho;

  • autenticar usuários;

  • prevenir fraudes;

  • medir acessos;

  • entender a navegação;

  • corrigir falhas;

  • melhorar a experiência;

  • avaliar campanhas; e

  • apresentar conteúdo ou publicidade mais relevante.

Alguns cookies são necessários para o funcionamento da loja. Outros podem depender das preferências do usuário e das configurações disponíveis.

O usuário poderá administrar cookies pelo navegador. A desativação de determinadas tecnologias pode prejudicar funcionalidades da loja.

11. Comunicações relacionadas ao pedido

A Lojas Marcelho poderá entrar em contato por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp para:

  • confirmar a compra;

  • validar informações;

  • informar o status do pagamento;

  • solicitar dados necessários;

  • comunicar a emissão da nota fiscal;

  • enviar o rastreamento;

  • informar tentativa de entrega;

  • comunicar atraso ou ocorrência logística;

  • tratar troca, devolução ou garantia;

  • prevenir fraude; e

  • prestar suporte.

Essas comunicações são necessárias para a execução da compra e não devem ser confundidas com publicidade.

12. Comunicações de marketing

Quando permitido, a Lojas Marcelho poderá enviar novidades, ofertas, conteúdos e campanhas.

O titular poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações pelo mecanismo de descadastramento disponível ou pelos canais de atendimento.

Mesmo após a retirada do marketing, o cliente continuará recebendo comunicações necessárias sobre pedidos, pagamentos, entregas, garantias e obrigações legais.

13. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

  • cumprir as finalidades informadas;

  • manter registros de compras;

  • atender obrigações fiscais, contábeis e legais;

  • prevenir fraudes;

  • resolver disputas;

  • exercer direitos;

  • atender prazos de garantia; e

  • cumprir determinações de autoridades.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

14. Segurança da informação

A Lojas Marcelho e seus prestadores adotam medidas administrativas e técnicas compatíveis com suas atividades para proteger os dados contra:

  • acesso não autorizado;

  • destruição;

  • perda;

  • alteração;

  • vazamento;

  • compartilhamento indevido; e

  • tratamento ilícito ou acidental.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso seja identificado um evento de segurança relevante, serão adotadas as medidas de contenção, apuração e comunicação exigidas pela legislação.

15. Responsabilidades do usuário

O usuário deve:

  • fornecer dados corretos;

  • manter suas informações atualizadas;

  • proteger sua senha;

  • não compartilhar códigos de autenticação;

  • utilizar dispositivos confiáveis;

  • comunicar acessos suspeitos;

  • verificar a autenticidade das mensagens recebidas; e

  • evitar enviar dados desnecessários por canais não seguros.

A Lojas Marcelho não solicita senhas bancárias, senha de cartão, código completo de segurança ou códigos de autenticação para liberar pedidos, rastrear entregas ou processar devoluções.

16. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

  • portabilidade, observadas as normas aplicáveis;

  • informação sobre compartilhamentos;

  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

  • revogação do consentimento;

  • oposição a determinados tratamentos;

  • revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável; e

  • eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, preservar registros fiscais, prevenir fraudes, executar contratos ou exercer direitos.

17. Como exercer os direitos

O titular poderá enviar sua solicitação pelos canais oficiais da Lojas Marcelho.

Para proteger os dados contra acesso indevido, poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante.

A solicitação deverá indicar, sempre que possível:

  • nome completo;

  • CPF;

  • e-mail cadastrado;

  • número do pedido, quando relacionado a uma compra;

  • direito que deseja exercer; e

  • descrição do pedido.

A Lojas Marcelho responderá de acordo com a complexidade da solicitação e os prazos previstos na legislação aplicável.

18. Dados de terceiros

Quando o usuário fornecer dados de outra pessoa, como destinatário, responsável pelo recebimento, funcionário ou representante, deverá assegurar que possui legitimidade para fornecer essas informações.

Os dados serão utilizados apenas para as finalidades relacionadas à compra, entrega, faturamento, atendimento ou outra finalidade informada.

19. Crianças e adolescentes

A loja não é direcionada especificamente ao público infantil.

Compras realizadas por crianças ou adolescentes devem ocorrer com a participação e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, de acordo com a legislação aplicável.

Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes, poderão ser adotadas medidas para exclusão, bloqueio ou regularização das informações.

20. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para redes sociais, transportadoras, meios de pagamento, fabricantes e outros serviços externos.

A Lojas Marcelho não controla as práticas de privacidade desses terceiros. Ao acessar essas plataformas, o usuário ficará sujeito às políticas e condições próprias de cada serviço.

21. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir:

  • mudanças na legislação;

  • alterações nos serviços;

  • adoção de novos fornecedores;

  • melhorias de segurança;

  • mudanças operacionais; e

  • orientações de autoridades competentes.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.

22. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais informados no site da Lojas Marcelho.

Para facilitar o atendimento, utilize o assunto:

“Privacidade e proteção de dados”

A Lojas Marcelho analisará a solicitação e adotará as providências cabíveis conforme a LGPD e demais normas aplicáveis.